Termina às 23h59 desta terça-feira (19), no horário de Brasília, o prazo para apresentar recurso contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O mesmo prazo vale para os candidatos que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O recurso deve ser feito pela Página do Participante, com login da conta Gov.br, e precisa ser acompanhado da documentação comprobatória exigida pelo Ministério da Educação. Entre os perfis que podem contestar a negativa da isenção estão estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública, candidatos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, inscritos no Cadastro Único com renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo, além de beneficiários do programa Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.

Para contestar a negativa da isenção, o participante deve apresentar documentos como declaração de realização de todo o ensino médio em escola pública do Brasil ou histórico escolar com assinatura da escola. No caso da justificativa de ausência no Enem 2025, o candidato deve enviar nova documentação. Serão aceitos apenas arquivos com nome completo do candidato, nos formatos PDF, PNG ou JPG, com até 2 megabytes. As declarações precisam estar datadas e assinadas, e não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

O Inep informou que o resultado final dos recursos será divulgado em 25 de maio. O órgão também alertou que não enviará correspondência à residência dos participantes para informar o resultado da justificativa de ausência ou da solicitação de isenção. Quem tiver o pedido negado em definitivo deverá se inscrever no Enem 2026 quando o período for divulgado pelo MEC e pagar a taxa de inscrição para confirmar a participação. As informações foram retiradas da Agência Brasil.