O projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/2026) prevê o preenchimento de 48.826 vagas nos diversos Poderes e a criação de outras 4.704 no setor público. O custo total estimado para essas medidas será de R$ 4,4 bilhões.

Além disso, a proposta reserva R$ 14,3 bilhões para reajustes salariais e outros custos em negociação em 2027. Segundo o governo, foram acionados dispositivos do arcabouço fiscal que limitam os gastos com pessoal a partir do próximo ano por causa dos déficits fiscais observados em 2025 e 2026.

De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o limite é global, o que significa que alguns órgãos poderão ter aumentos menores que outros. Com isso, a despesa total com pessoal tem um limite de R$ 471 bilhões, mas a proposta orçamentária traz um valor menor, de R$ 464 bilhões.

As vagas previstas para 2027 incluem 330 no Legislativo, 5.131 no Judiciário, sendo 1.868 novas, 277 no Ministério Público e no Conselho Nacional do Ministério Público, 183 na Defensoria Pública, sendo 91 novas, e 47.609 no Executivo, com 2.745 novas.

Com informações da Agência Senado