O Ministério da Educação (MEC) recebe até a próxima sexta-feira (14) contribuições para a consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação com oferta de educação a distância (EaD).

A iniciativa é voltada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados. Para participar, é preciso acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer login com a conta Gov.br. O participante terá acesso ao texto de referência, disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas.

A proposta busca atualizar as diretrizes dos cursos de graduação em EaD para adaptar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico. O texto também prevê regras para oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente.

Entre os pontos organizacionais apresentados pela minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE (CES/CNE) estão a regulamentação da modalidade semipresencial, com percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória combinada com atividades síncronas e assíncronas mediadas; critérios para mediação e docência; estrutura dos polos de apoio; e parâmetros de suporte acadêmico ao longo da jornada do estudante.

Após o fim do prazo de contribuição, será aberto o período de sistematização das proposições recebidas, entre os dias 15 e 22 de agosto. Segundo o MEC, as sugestões serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.

Com informações da Agência Brasil