As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 para pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) começam em 5 de outubro e vão até 23 de outubro. O procedimento deve ser feito por intermédio do responsável pedagógico da unidade.

As regras do exame estão no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicado em 26 de agosto. No momento da inscrição, o responsável pedagógico deve indicar, quando for o caso, a pretensão do participante de usar o resultado para obter a certificação de conclusão do ensino médio e a instituição certificadora pretendida.

Podem solicitar o certificado os candidatos com 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.

De 5 a 23 de outubro também poderão ser feitas as solicitações de atendimento especializado. O responsável pedagógico deve informar a condição que motiva o pedido, como baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA), diabetes, fibromialgia, gestação, lactação ou idade avançada.

Segundo o cronograma do Inep, o resultado dessas solicitações será divulgado em 30 de outubro. Quem tiver o pedido negado poderá apresentar recurso entre 2 e 6 de novembro, e o resultado final será publicado em 13 de novembro.

O Inep também informa que o participante inscrito na condição de treineiro deve ter ciência, por meio do responsável pedagógico, de que a participação tem caráter de autoavaliação. Independentemente do resultado, ele não poderá se inscrever em programas de acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As provas do Enem PPL serão aplicadas em unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos de administração dos estabelecimentos de cada estado e do Distrito Federal. A aplicação está marcada para 15 e 16 de dezembro, sob responsabilidade de uma instituição aplicadora contratada pelo Inep.

O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os participantes farão as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; além da redação, com duração de 5 horas e 30 minutos. No segundo dia, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias, em 5 horas.

Com informações da Agência Brasil