A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan-DF) publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela operacionalização do Serviço Veterinário Público (HVEP).

O processo prevê a celebração de um Termo de Colaboração para a execução do serviço, que oferece assistência veterinária gratuita a cães e gatos. O atendimento inclui consultas clínicas gerais, procedimentos diagnósticos, cirurgias eletivas e procedimentos especializados.

A organização escolhida atuará nas instalações já utilizadas pelo Serviço Veterinário Público, em Taguatinga, além da unidade móvel responsável por atendimentos itinerantes à população, garantindo a continuidade do serviço em diferentes regiões do Distrito Federal.

As propostas devem ser enviadas exclusivamente pela Plataforma de Parcerias do Governo do Distrito Federal (GDF), dentro do prazo estabelecido no edital. A seleção seguirá etapas de análise, classificação das propostas e habilitação, conforme os critérios técnicos definidos no documento.

Entre os requisitos previstos, as entidades interessadas deverão comprovar experiência na execução de serviços compatíveis com o objeto da parceria, além de atender às exigências legais, fiscais e administrativas estabelecidas no edital.

Após a etapa de seleção, a organização classificada será convocada para apresentar a documentação de habilitação e, depois, elaborar o plano de trabalho, que será analisado pela administração pública antes da formalização da parceria.

Segundo o secretário de Proteção Animal, Cristiano Cunha, a iniciativa reforça a estruturação das políticas públicas de proteção e cuidado animal no Distrito Federal. “O chamamento público reforça o compromisso da Sepan com a organização e a continuidade do serviço veterinário público, garantindo que a execução do HVEP seja feita com base em critérios técnicos e legais”, afirmou.

O edital completo está disponível no site da Sepan e na Plataforma de Parcerias do GDF.

Com informações da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan-DF)