A CazéTV afirmou neste sábado, 27, que as mudanças anunciadas e implementadas nos últimos dias no formato de publicidade de casas de apostas (bets) durante as transmissões de jogos da Copa do Mundo “já vão ao encontro dos pontos destacados” em decisão liminar do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).

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A CazéTV reafirmou que toda a publicidade veiculada “observa a legislação brasileira, as diretrizes do CONAR e é realizada exclusivamente com operadoras licenciadas e autorizadas pelo Ministério da Fazenda”.

O Conar recomendou, na sexta-feira, 26, a suspensão propagandas de casas de apostas veiculadas em ações de merchandising na CazéTV durante transmissões após queixa de consumidores. A decisão, porém só foi divulgada neste sábado.

Em decisão liminar, o relator considerou que houve  “elementos indicativos de infração” aos princípios de transparência e proteção a públicos vulneráveis, em desacordo com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) e a legislação em vigor.

“Embora as ofertas objeto dos anúncios em análise já tenham expirado, versando sobre jogos em transmissões ao vivo, a recomendação indica associação possivelmente irregular, constituindo relevante baliza até a apreciação de mérito da matéria. Após oportunidade de manifestação das partes, o caso será levado para análise de mérito pelo Conselho de Ética”, informou, em nota, o Conar.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já havia instaurado um procedimento para apurar se a CazéTV cometeu irregularidade ao divulgar apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets, em suas transmissões de jogos da Copa.

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu regras mais rígidas para a publicidade de bets no Brasil. Falando a jornalistas na China, ele disse que o governo pretende exigir avisos sobre os riscos das apostas, nos moldes das advertências do cigarro.