Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) suspendeu o concurso público que oferta com 403 vagas, além de formação de cadastro reserva. A informação foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (15/10) e divulgada nas redes sociais da companhia.

De acordo com a Conan, “o novo cronograma para prosseguimento do certame será oportunamente divulgado”. A estatal também assegurou ajustes na correção de provas de candidatos que disputam as vagas para Pessoas Pretas e Pardas (PPP) e Pessoas com Deficiência (PcD).

Qual foi a recomendação do MPF?

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Conab a correção de tantas provas discursivas quanto forem necessárias para assegurar a efetiva aplicação das políticas de cotas raciais e para pessoas com deficiência (PcD) no concurso da estatal. A medida visa garantir que o número de candidatos aprovados pelas ações afirmativas seja igual ou superior ao dos aprovados pela ampla concorrência.

“As medidas são necessárias para assegurar a máxima efetividade e a aplicação isonômica das políticas sociais e respectiva ação afirmativa — tanto das cotas raciais (para candidatos pretos e pardos) quanto das cotas destinadas a pessoas com deficiência (PcD) — em todas as fases do certame”, afirma o ministério.

Segundo o MPF, as investigações apontam que o edital do concurso da Conab estabeleceu a correção de provas discursivas em número limitado — até dez vezes o número de vagas imediatas ou, no mínimo, vinte provas — sem qualquer diferenciação para candidatos inscritos nas cotas. Tal prática, conforme o MPF, desrespeita a Instrução Normativa n.º 23/2023, do Ministério da Gestão e da Inovação, que regulamenta concursos públicos federais.

A própria estatal confirmou ao MPF que foram corrigidas menos provas de candidatos autodeclarados pretos e pardos em relação aos da ampla concorrência, o que evidencia, segundo o órgão, uma distorção na aplicação da política afirmativa.

Sobre o concurso

Há vagas para os cargos de assistente (34 vagas) e de analista (369 vagas). O salário-base para o cargo de analista é de R$ 8.140,88 e para o cargo de assistente é de R$ 3.459,87. A jornada de trabalho é de até 40 horas semanais, salvo jornadas regulamentadas por legislação específica. As oportunidades são para lotação nas unidades da Conab em todo o território nacional.

O processo seletivo conta com as provas objetiva (de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos) e discursiva (de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de analista). A aplicação das provas ocorreu em 13 de julho.

O certame será válido por dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado definitivo do concurso, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.