O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (17) uma lista de instituições de ensino superior punidas por baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Ao todo, 52 faculdades privadas foram atingidas por medidas cautelares, sendo a mais severa a proibição de ingresso de novos alunos.

Além do bloqueio total ou parcial de vagas, todas as instituições afetadas ficam impedidas de celebrar novos contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), terão processos regulatórios suspensos — como pedidos de ampliação de vagas — e sofrerão restrições para participação em outros programas federais de acesso ao ensino superior.

As portarias representam o início de um processo de supervisão conduzido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), vinculada ao MEC, com base nos resultados obtidos pelas instituições no Enamed.

Proibição total de novos alunos

Sete instituições com Conceito Enade 1 e menos de 30% de concluintes com desempenho considerado satisfatório estão proibidas de abrir novas vagas:

• Universidade Estácio de Sá
• União de Faculdades de Grandes Lagos
• Centro Universitário de Adamantina
• Faculdade de Dracena
• Centro Universitário Alfredo Nasser
• Faculdade Metropolitana
• Centro Universitário Uninorte

Redução de 50% das vagas

Outras 12 instituições, com Conceito Enade 1 e entre 30% e 40% de concluintes proficientes, terão redução de metade das vagas:

• Centro Universitário Presidente Antônio Carlos
• Universidade Brasil
• Universidade do Contestado
• Universidade de Mogi das Cruzes
• Universidade Nilton Lins
• Centro Universitário de Goiatuba
• Centro Universitário das Américas
• Faculdade da Saúde e Ecologia Humana
• Centro Universitário Ceuni (Fametro)
• Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras
• Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul
• Faculdade Zarns (Itumbiara)

Redução de 25% das vagas

Outras instituições, com Conceito Enade 2 e entre 40% e 50% de concluintes com desempenho satisfatório, terão redução de 25% nas vagas. Entre elas estão:

• Universidade de Ribeirão Preto
• Universidade Iguaçu
• Universidade Santo Amaro
• Universidade de Marília
• Universidade Anhembi Morumbi
• Universidade de Cuiabá
• Centro Universitário Serra dos Órgãos
• Centro Universitário Maurício de Nassau
• Faculdade de Medicina Nova Esperança
• Faculdade de Medicina de Olinda
• Faculdade Estácio de Alagoinhas
• Faculdade Unicesumar de Corumbá
• entre outras

Críticas do setor

Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) afirmou que vê com preocupação as medidas adotadas pelo MEC. Segundo a entidade, a imposição de sanções demanda critérios claros e regulamentação específica.

O diretor-presidente da associação, Janguiê Diniz, afirmou que a adoção de uma lógica predominantemente punitiva contraria os princípios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que prevê a avaliação como instrumento de melhoria da qualidade do ensino.

Segundo ele, a ausência de clareza nos critérios e o foco em punições podem comprometer a capacidade de promover avanços efetivos na formação acadêmica.

Instituições sem sanções

O MEC também divulgou uma lista com 42 faculdades privadas de Medicina que passaram por supervisão, mas não sofreram medidas cautelares. Essas instituições obtiveram Conceito Enade 2 e entre 50% e 60% de concluintes com desempenho satisfatório no Enamed.

Entre elas estão:

• Universidade Nove de Julho
• Universidade Cidade de São Paulo
• Faculdade Santa Marcelina
• Universidade Luterana do Brasil
• Universidade de Taubaté
• Universidade Anhanguera
• Universidade Ceuma
• Centro Universitário de João Pessoa
• Centro Universitário Facisa
• Faculdade São Leopoldo Mandic
• Faculdade Ages de Medicina
• entre outras

O MEC não detalhou prazos para reavaliação das instituições nem possíveis revisões das penalidades aplicadas.