No Brasil, muitas pessoas desconhecem que profissionais do sexo também têm obrigações fiscais como qualquer outro trabalhador autônomo. Apesar da atividade não ser regulamentada, ela é legal e reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 5198-05), o que gera dúvidas sobre como declarar rendimentos e cumprir corretamente a legislação tributária.

Mesmo sem regulamentação formal, a Receita Federal exige que qualquer renda tributável seja informada, independentemente de sua origem. “Segue o mesmo procedimento de qualquer profissional autônomo”, esclarece o órgão ao Correio. “Independente da profissão, todo rendimento tributável recebido de pessoa física ou do exterior deve ser apurado no carnê-leão mensal.”

O carnê-leão é um instrumento que permite o recolhimento mensal de quem recebe de pessoas físicas sem vínculo empregatício, com posterior integração à declaração anual. Outra alternativa é utilizar o aplicativo ou programa Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, registrando os ganhos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”, na categoria “Trabalho Não Assalariado”. O CPF do pagador não é obrigatório; apenas o valor recebido precisa ser informado.

Além da declaração do Imposto de Renda, profissionais autônomos também podem contribuir para o INSS de forma independente, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. A falta de orientação sobre essas obrigações é um problema comum e muitas vezes só se torna evidente quando movimentações financeiras chamam a atenção do Fisco. 

Mas prostituição é crime? 

A troca consensual de favores sexuais por dinheiro entre adultos em si não é crime no Brasil. O Código Penal não criminaliza a prática, e o trabalho sexual é reconhecido oficialmente como ocupação desde 2002. Isso significa que adultos que atuam de forma autônoma podem exercer a atividade sem que ela seja considerada ilegal.

No entanto, algumas condutas relacionadas à prostituição são criminalizadas. Entre elas estão o favorecimento da prostituição, o rufianismo (quando alguém obtém lucro com o trabalho sexual de outra pessoa) e a manutenção de casas de prostituição, previstas em artigos específicos do Código Penal.