Comissão do CCJC aprova criação de 474 vagas
Comissão do CCJC aprova criação de 474 vagas

Concursos TREs tem o Projeto de Lei nº 4/2024 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), uma das comissões permanentes da Câmara. Agora, o projeto segue para apreciação no Plenário, etapa decisiva para o avanço da tramitação legislativa.

Confira na imagem logo abaixo a aprovação da Comissão do CCJC:

Concursos TRE: PL para criação de 474 cargos aprovado

A proposta visa fortalecer a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais por meio da criação de 474 cargos de provimento efetivo, além de funções de confiança e cargos em comissão destinados à direção e assessoramento.

Continue lendo para ver o detalhamento do projeto de criação de cargos para os concursos TRE!

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Concursos TREs: cargos aprovados

Em suma, a CCJC aprovou o PL que prevê a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, sendo 232 para Analistas e 242 para Técnicos.

Veja a seguir o quadro com o detalhamento das vagas:

QUADRO DE PESSOAL ANALISTA JUDICIÁRIO TÉCNICO JUDICIÁRIO CJ – 3 FC – 6
Tribunal Superior Eleitoral 26 27 8 24
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 5 5 2 7
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 9 9 3 9
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 8 8 3 9
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 40 49 6 22
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 7 7 2 7
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 7 7 2 7
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 8 8 4 11
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 7 7 3 9
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 7 7 2 7
Tribunal Regional do Paraná 6 6 3 9
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 8 8 3 9
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 5 5 3 9
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul 8 8 3 9
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 7 7 2 7
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 4 4 2 6
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 6 6 2 7
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 5 5 2 7
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 5 5 2 7
TOTAL 232 242 75 245

Concursos TREs: por que vagas estão sendo criados?

A proposta foi justificada com base no crescimento expressivo da demanda de trabalho, ao haver um aumento de 15,3% no eleitorado e de 29,8% no registro de candidaturas entre 2010 e 2022.

O projeto visa suprir a necessidade de pessoal para lidar com novas atribuições, como o combate à desinformação (fake news), a segurança cibernética das urnas e o processamento de crimes comuns conexos aos eleitorais.

Outro ponto central da proposta é a necessidade de reduzir a dependência de servidores de outros órgãos.

Além disso, a medida busca atender também ao volume crescente de processos de prestação de contas de candidatos e partidos, além de projetos como a Identificação Civil Nacional (ICN) e o cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Clique aqui e veja todos os detalhes do concurso TREs!


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Fonte: GranCurso

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