O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, nesta segunda-feira, 16 de março, uma instrução técnica para policiais militares participantes do Curso de Operações Especiais (Coesp) da Polícia Militar do DF, no Batalhão de Operações Especiais (Bope).

A capacitação, ministrada pelo promotor de justiça Rafael Leandro Ribeiro, abordou três eixos principais: letalidade policial, protocolos de investigação de mortes em intervenções policiais e saúde mental dos efetivos.

No tema da letalidade policial, foram apresentados os marcos legais que regem o emprego da força pelos agentes públicos, os mecanismos de responsabilização institucional e os procedimentos do Ministério Público na apuração de mortes em confrontos. O enfoque foi na importância de uma atuação policial documentada, transparente e tecnicamente fundamentada.

Sobre os protocolos de investigação, Ribeiro explicou o papel do MPDFT em ocorrências com resultado morte, desde a preservação da cena do crime até o acompanhamento das apurações pela polícia judiciária. “A correta compreensão desses protocolos pelos policiais é fundamental para assegurar a regularidade das apurações e proteger os próprios agentes de imputações indevidas”, destacou o promotor.

Ribeiro enfatizou a atuação preventiva e pedagógica do MPDFT no controle externo da atividade policial. “Falar sobre letalidade e protocolos de investigação com quem vai atuar na linha de frente das operações especiais é uma das missões mais importantes do controle externo. O policial que conhece os limites legais do uso da força, que entende como o Ministério Público atua na apuração de mortes e que reconhece os sinais do adoecimento em si mesmo é um policial mais preparado, seguro e protegido, tanto para a sociedade quanto para si próprio. O Coesp é o momento certo para essa formação, pois aqui se moldam os padrões de conduta que vão definir como essas operações serão conduzidas ao longo de toda uma carreira”, afirmou.

A instrução também tratou da saúde mental no contexto da atividade policial militar, discutindo desafios e pressões em unidades de alta exigência operacional, como o Bope, e a importância de iniciativas para promover o bem-estar dos profissionais de segurança pública.

O Coesp é o processo seletivo e formativo que habilita policiais militares a integrar o Bope, unidade de elite da PMDF utilizada em situações de alto risco, como crises com reféns, confrontos com grupos armados e operações táticas complexas. O treinamento inclui, além do preparo operacional, conteúdos jurídicos sobre o uso da força e o controle da atividade policial.