O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) publicaram edital que regulamenta a fase de Investigação Social e Funcional (ISF) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). Essa etapa, de caráter eliminatório, integra o Bloco Temático 7 – Justiça e Defesa e representa a primeira seleção para essa carreira estratégica.

A carreira de Analista Técnico de Justiça e Defesa foi criada para fortalecer a formulação, coordenação e implementação de políticas públicas em áreas de justiça, defesa e segurança. O edital cumpre a Lei nº 15.141/2025 e a Portaria MGI nº 4.964/2025, avaliando a idoneidade moral, conduta social e vida pregressa dos candidatos, com classificação em ‘apto’ ou ‘inapto’. Devido à natureza do cargo, que envolve acesso a dados sensíveis e segurança nacional, o processo busca assegurar integridade e responsabilidade.

A investigação será conduzida por uma Comissão de Investigação Social e Funcional, composta por cinco servidores públicos estáveis designados pelo MGI. Os candidatos aptos após o resultado final das etapas anteriores do CPNU 2 preencherão a Ficha de Informações Pessoais (FIP) em sistema eletrônico, fornecendo documentos como identidade, certidões criminais, comprovantes de residência e vínculos profissionais dos últimos cinco anos. O procedimento inclui apoio da Polícia Federal, diligências complementares, entrevistas e consultas a bancos de dados oficiais, garantindo contraditório, ampla defesa e observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Não serão critérios exclusivos de eliminação inquéritos sem denúncia, processos sem trânsito em julgado ou convicções políticas e religiosas.

O cronograma inicia após a divulgação do resultado final das etapas do CPNU 2, prevista para 16 de março, com preenchimento da FIP entre 17 e 24 de março. O resultado preliminar será publicado em 22 de maio, seguido de período de recursos de 25 a 29 de maio, e o resultado definitivo em 9 de junho.

O CPNU 2 oferece 250 vagas para o cargo em Brasília, exigindo nível superior em qualquer área reconhecida pelo MEC, com remuneração inicial de R$ 9.711,00 para 40 horas semanais. As informações foram retiradas do Governo Federal.