A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu, neste domingo (22/2), à manifestção nas instalações da Cargill no Porto de Santarém (PA), onde um grupo de indígenas invadiram os escritórios da multinacional, em protesto contra o decreto do governo federal que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que a invasão é “incompatível com o Estado Democrático de Direito”. Para a frente, a ocupação forçada de instalações privadas ultrapassa qualquer forma legítima de manifestação, sobretudo quando busca impor a paralisação coercitiva de atividades consideradas essenciais.

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O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou que o ordenamento jurídico brasileiro assegura o direito de manifestação, mas não autoriza a invasão de propriedade nem a interrupção forçada do funcionamento de empresas. Segundo o posicionamento da entidade, a estabilidade das relações institucionais e a proteção da propriedade são pressupostos indispensáveis à convivência democrática.

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