A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) entregou 7.311 livros literários ao Centro Educacional (CED) 01 de Brasília, responsável pelo atendimento educacional no sistema prisional. A ação visa ampliar a Política de Remição de Pena pela Leitura, que atualmente conta com 400 títulos e realiza cerca de 32 mil atendimentos por ano em oito unidades prisionais.

A política é resultado de uma cooperação entre a SEEDF, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), formalizada pela Portaria Conjunta n° 11, de setembro de 2022. Iniciada como o projeto Ler Liberta em 2018, a iniciativa tem como meta alcançar, anualmente, até 10% das pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema penitenciário.

Pela política, cada obra lida permite a redução de quatro dias de pena, com possibilidade de até 40 dias de remição por ano, por meio de dez ciclos de leitura. Cada ciclo envolve 21 dias para a leitura do livro e até dez dias para a produção de um relatório que demonstre a compreensão do texto.

A diretora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da SEEDF, Lilian Sena, enfatizou: “Garantir o acesso aos livros literários às pessoas privadas de liberdade é uma responsabilidade da gestão pública e um compromisso da Secretaria de Educação com o direito à aprendizagem e à inclusão social. A aquisição de obras literárias nesse contexto fortalece a Educação de Jovens e Adultos e contribui para ampliar oportunidades de formação, reflexão e reintegração social”.

Atualmente, o CED 01 conta com 230 profissionais de educação atuando na EJA e na remição de pena pela leitura, sendo 21 deles dedicados exclusivamente a essa política. Em 2025, foram realizados 31.765 atendimentos.

A supervisora da Política de Remição de Pena da SEEDF, Patrícia Galieta, destacou a importância da leitura: “A remição pela leitura contribui para o desenvolvimento intelectual dos leitores, que aprendem por meio da experiência do autor e se apropriam de conhecimentos produzidos ao longo da história da humanidade, tornando-se, assim, pessoas mais aptas à reflexão e ao enfrentamento dos desafios da vida em sociedade”.

Ela acrescentou que os livros representam liberdade, não apenas pela remição, mas pela transcendência das grades através do pensamento e da imaginação. A participação é voluntária e segue critérios como nível de escolaridade, mediante inscrição.

Além disso, em maio de 2025, a SEEDF e a Seape-DF definiram o Plano Distrital de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional, com validade para o ciclo 2025-2028. O plano estabelece políticas públicas para garantir educação formal, não formal, qualificação profissional e ações culturais e esportivas, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação e as normativas do Conselho Nacional de Justiça.