Novidades sobre o concurso Sefaz DF! A Secretaria de Economia do Distrito Federal – SEEC DF nos informou que o concurso para Auditor Fiscal do DF está sendo estudado por um Grupo de Trabalho formado para organizar sua realização.
Em junho deste ano foi autorizada a inclusão de recursos no Plano de Contratações Anual de 2025, passo necessário para contratar a banca responsável pela seleção. A previsão é que o edital seja lançado ainda neste semestre.
O termo de referência aponta a oferta de 300 vagas para Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal. No entanto, a autorização publicada em dezembro de 2024 estabelecia 265 vagas, quantidade que também consta na previsão orçamentária atual.
O cargo oferece remuneração inicial de R$ 20.612,40, além de benefícios.
Recentemente a AUniSefaz havia pedido à Secretaria de Economia mais vagas e prioridade para a carreira de Gestão Fazendária, como já ocorre com a Auditoria Tributária. Essas informações começaram a circular na internet, mas a Sefaz DF não confirmou oficialmente nada sobre este concurso. A equipe do Gran segue acompanhando.
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Saiba mais sobre o concurso SEFAZ DF navegando pelo índice abaixo:
Concurso SEFAZ DF: análise pré edital
Acompanhe os comentários do professor Rodrigo Lima sobre o novo concurso da Secretaria de Economia do Distrito Federal – SEEC DF:
Concurso SEFAZ DF: situação atual
O processo que trata sobre a realização do concurso SEEC DF está em fase de organização pelas áreas técnicas. Confira o histórico do certame:
Concurso para Auditor Fiscal
Concurso para a Carreira de Gestão Fazendária
Concurso Sefaz DF: remuneração e benefícios
O aumento de 16% para os Auditores do DF foi sancionado pela Lei nº 7.350/2023 e será aplicado em duas etapas: 8% em janeiro de 2025 e mais 8% em janeiro de 2026.
Confira os valores abaixo já com o acréscimo referente a janeiro de 2025:
| Auditor-Fiscal da Receita do DF | |||
|---|---|---|---|
| CLASSE | PADRÃO | VENCIMENTO | |
| PRIMEIRA | IV | 29.037,58 | |
| III | 27.813,78 | ||
| II | 26.641,54 | ||
| I | 25.518,71 | ||
| SEGUNDA | IV | 23.454,71 | |
| III | 22.466,20 | ||
| II | 21.519,34 | ||
| I | 20.612,40 | ||
Benefícios
Além da remuneração inicial, os aprovados no concurso Sefaz DF possuem direito aos seguintes benefícios:
- Adicional Adicional de Tempo de Serviço (ATS) de 1% sob o vencimento básico, por ano de efetivo exercício;
- Gratificação de Titulação – GTIT (Graduação e Pós-Graduação: Especialização, Mestrado ou Doutorado);
- Plano de Saúde, com possibilidade de adesão ao GDF/INAS;
- Auxílio Alimentação de R$ 640,00 mensais e
- Auxílio transporte, cujo valor corresponde, para os moradores do Distrito Federal, ao da integração (R$ 5,50), e, para os residentes fora do DF, ao montante referente aos bilhetes utilizados no deslocamento casa-trabalho e vice-versa.
Gratificação de Titulação
A Gratificação de Titulação (GTIT) da carreira de Auditoria Tributária do DF está prevista na Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009. Segundo o artigo 24, seu cálculo tem como base o valor de R$ 2.800,00 e será concedida conforme os critérios estabelecidos na legislação.
Acompanhe:
I – 30%, pela apresentação de título de Doutor;
II – 20%, pela apresentação de título de Mestre;
III – 15%, pela apresentação de diploma de curso de pós-graduação Lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas;
IV – 10%, pela apresentação de diploma de curso superior, para os ocupantes de cargos de nível médio e fundamental, ou de segunda graduação, no caso de ocupante de cargo de nível superior;
V – 7%, pela apresentação de certificado de conclusão de ensino médio ou habilitação legal equivalente, para os ocupantes de cargos de nível fundamental.
Quadro de pessoal da Secretaria de Economia do Distrito Federal
Gestão Fazendária
Os servidores que fazem parte da carreira de Gestão Fazendária são ocupantes dos cargos de Analista de Gestão Fazendária e Técnico de Gestão Fazendária. Confira abaixo as remunerações para cada cargo:
- Analista de Gestão Fazendária
Iniciais de R$ 7.020,00 a R$ 9.333,79 - Técnico de Gestão Fazendária
Iniciais de R$ 4.602,00 a R$ 5.803,66
Gratificações
Além da remuneração, os servidores ocupantes da carreira de Gestão Fazendária recebem Gratificação de Apoio Fazendário e Gratificação por Habilitação em Gestão Fazendária.
Concurso Sefaz DF: cargos e vagas
De acordo com o documento de autorização do concurso, a Secretaria de Economia do Distrito Federal – SEEC DF irá ofertar:
- Vagas: 265 vagas
- Cargo: Auditor Fiscal + CV
Cargos vagos
Em janeiro de 2025, a Secretaria de Economia do Distrito Federal registrou 1.405 cargos vagos, e esse déficit tende a aumentar devido ao número de aposentadorias.
São 525 cargos vagos para Auditor Fiscal e 880 cargos vagos para os cargos da carreira de Gestão Fazendária. Confira os detalhes nas tabelas abaixo:
| Carreira: Auditoria Tributária | |||
|---|---|---|---|
| Cargo | QT Lei | Ocupados | Vagos |
| Auditor-Fiscal da Receita do DF | 1.000 | 475 | 525 |
___
| Carreira: Gestão Fazendária | |||
|---|---|---|---|
| Cargos | QT Lei | Ocupados | Vagos |
| Analista de Gestão Fazendária | 200 | 2 | 198 |
| Técnico de Gestão Fazendária | 850 | 256 | 594 |
| Agente de Gestão Fazendária | 200 | 112 | 88 |
Concurso Sefaz DF: carreira
A Administração Tributária do Distrito Federal é composta por servidores das carreiras Auditoria Tributária e Gestão Fazendária. Confira a seguir os requisitos e atribuições dos cargos:
Requisitos
Auditoria Fiscal
Auditor Fiscal de Receita do DF: diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área, de formação ou habilitação legal equivalente, reconhecido pelo MEC.
Gestão Fazendária
Analista de Gestão Fazendária: diploma de conclusão de curso superior ou habilitação legal equivalente, reconhecido pelo MEC, com formação nas áreas indicadas no edital
Técnico de Gestão Fazendária: ensino médio concluído, reconhecido por órgão próprio do sistema de ensino e curso de qualificação profissional na área, nos casos especificados.
Atribuições
Auditoria Fiscal
São atribuições do cargo de Auditor Fiscal de Receita:
- Exercer as funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração dos tributos de competência do Distrito Federal;
- Proferir julgamento em processos administrativo-fiscais, observado o disposto no art. 31, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal;
- Exercer as demais atribuições inerentes à competência da Subsecretaria da Receita (Lei nº 4.717/2011, artigo 4º).
Gestão Fazendária
São atribuições do cargo de Analista de Gestão Fazendária:
- avaliar a execução de atividades de gerenciamento de obras públicas de interesse da Secretaria de Fazenda e Planejamento;
- realizar vistorias, cadastramento e perícias técnicas nos próprios e nos imóveis locados pela Secretaria de Fazenda e Planejamento;
- desempenhar atividades relacionadas à gestão de recursos humanos, patrimoniais e materiais;
- executar outras atividades inerentes às competências das unidades de sua locação, compatíveis com o grau exigido para o nível do cargo;
- exercer as demais atribuições previstas na Portaria Conjunta nº 68 de 15/7/2013.
São atribuições do cargo de Técnico de Gestão Fazendária:
- recepcionar, conferir e encaminhar documentos e numerários;
- participar da conferência do ingresso de receita dos documentos fiscais e da atualização de cálculo dos documentos de arrecadação vencidos;
- participar do desenvolvimento de procedimentos licitatórios do Governo do Distrito Federal;
- executar outras tarefas de apoio às atividades fazendárias;
- exercer as demais atribuições previstas na Portaria Conjunta nº 68 de 15/7/2013.
Último Concurso Sefaz DF
O último concurso Sefaz DF / SEEC DF teve edital publicado em 2019. Na ocasião, foram ofertadas 120 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita do DF. O certame foi executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O prazo de validade foi prorrogado até dezembro de 2025.
Etapas do último concurso Sefaz DF
Os candidatos foram avaliados por meio de três etapas do concurso Sefaz DF, sendo:
- Prova Objetiva
- Prova Discursiva
- Avaliação de vida pregressa
Prova Objetiva
As provas objetivas do concurso Sefaz DF tiveram 190 questões, sendo: 80 de conhecimentos gerais e 80 de conhecimentos específicos.
Confira abaixo os detalhes da prova objetiva:
| Disciplinas do último concurso Sefaz DF | |
| Conhecimentos Básicos | Língua Portuguesa, Conhecimentos sobre o Distrito Federal, Administração Pública, Contabilidade Pública, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal, Economia e Finanças Públicas, Tecnologia da Informação, Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico. |
| Conhecimentos Específicos | Auditoria Fiscal do ICMS e do ISS, Contabilidade Geral e Contabilidade de Custos, Direito Financeiro, Direito Tributário e Legislação Tributária. |
Prova Discursiva
A prova discursiva teve:
- 2 itens de conhecimentos específicos (20 linhas cada) e,
- 1 dissertação (de até 60 linhas).
O valor máximo foi de 10 pontos. A avaliação de conteúdo foi feita por pelo menos dois examinadores.
A prova discursiva avaliou quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados, demonstração de conhecimento técnico aplicado e domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.
Foram convocados para a prova discursiva os candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme o quadro a seguir.
| Cargo | Candidatos à ampla concorrência | Candidatos que se autodeclararam negros | Candidatos que se declararam com deficiência |
| Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 216ª | 72ª | 72ª |
Avaliação de vida pregressa
A avaliação de vida pregressa do concurso Sefaz DF, de caráter eliminatório, teve o objetivo de confirmar a:
- inexistência de antecedentes criminais com trânsito em julgado sobre crime cuja descrição envolva a prática de ato de improbidade administrativa ou de ato incompatível com a idoneidade exigida para o exercício do cargo
- a inexistência de punição em processo disciplinar por ato de improbidade administrativa mediante decisão de que não caiba recurso hierárquico.
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Resumo do concurso Sefaz DF
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Fonte: GranCurso
