A desembargadora Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), acatou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Com isso, o banqueiro será liberado e passará a usar tornozeleira eletrônica. Vorcaro também está proibido de manter contato com outros alvos da investigação e de se ausentar do município onde vive.

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A decisão da desembargadora também se estende a outros quatro executivos que também estavam presos: o ex-CEO e sócio do Master Augusto Ferreira Lima; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Master; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria do Master; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.

Todos devem ser liberados na manhã deste sábado, 29.

Segundo a decisão, a defesa de Vorcaro apresentou três pedidos de reconsideração, um delas aponta que a ausência do risco de fuga, uma vez que o executivo teria comunicado, em reunião por videoconferência com o Banco Central na manhã do dia da prisão (17 de novembro), que viajaria a Dubai para assinar a venda do banco.

Outro argumento da defesa alega “ausência de materialidade do prejuízo”, uma vez que 85,5% das carteiras questionadas foram substituídas por outros ativos, dizem, e ainda alegam a “inexistência de qualquer processo punitivo aberto pelo Banco Central” contra Vorcaro.

“Reanalisando o caso à luz dos fatos novos e da documentação superveniente apresentada nos pedidos de reconsideração, verifico que não mais subsistem os requisitos para a manutenção da medida cautelar pessoal extrema, sendo atualmente cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas”, diz a decisão da desembargadora.

A decisão reforça que a liberdade provisória está condicionada ao cumprimento de um conjunto de medidas cautelares, a saber:

• Comparecimento periódico em Juízo
• Proibição de contato com os demais investigados e testemunhas (art. 319, III, do CPP): vedação absoluta de manter contato, por qualquer meio (pessoal, telefônico, telemático ou por interposta pessoa), com os demais investigados no contexto da Operação “Compliance Zero”, bem como com testemunhas e funcionários/ex-funcionários do Banco Master e do BRB;
• Proibição de ausentar-se do município onde reside sem prévia autorização do Juízo (CPP, art. 319, IV), ficando mantida integralmente a proibição de ausentar-se do país e retenção de passaporte (CPP, art. 320) já determinadas pelo magistrado de 1º grau;
• Suspensão do exercício de atividade de natureza econômica/financeira: suspensão das atividades de gestão, direção ou administração de quaisquer pessoas jurídicas em que figurem como sócios ou participantes, especialmente aquelas relacionadas aos fatos em apuração, visando impedir a reiteração delitiva (art. 319, VI, do CPP);
• Monitoração Eletrônica: Para fiscalização do cumprimento das demais medidas (art. 319, IX, do CPP), devendo os investigados manterem o equipamento em perfeito estado de funcionamento e carga.

Por que Daniel Vorcaro foi preso

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master na manhã de 17 de novembro. O principal acionista do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal (PF) na terça, 18, quando tentava embarcar para o exterior. Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro no Master, também foi preso.

No mesmo dia, o presidente do banco estatal de Brasília, o BRB, Paulo Henrique Costa, foi afastado do cargo por 60 dias por decisão judicial no âmbito de operação da PF, de acordo com uma nota divulgada pelo banco. Em seu lugar assumiu interinamente o então superintendente da Caixa Econômica Federal, Celso Eloi de Souza Cavalhero.

Paulo Henrique Costa tem depoimento marcado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília na segunda-feira, 1º de dezembro.

Já Daniel Vorcaro foi transferido de uma cela na PF para um centro de detenção provisória em Guarulhos (SP). Os advogados de defesa chegaram a argumentar que ele corria risco de morte na prisão.

Daniel Vorcaro fundou o Banco Master em 2021, após ter adquirido, em 2018, o Banco Máxima, que estava inabilitado pelo BC. Com a aprovação regulatória conseguida em 2019, a instituição foi rebatizada de Master. Antes do mercado financeiro, Vorcaro atuou no ramo imobiliário na região de Belo Horizonte.