Após pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a realização de um estudo do setor de transporte público no Brasil, avaliando a possibilidade de implementação da tarifa zero, diversas universidades federais do país divulgaram, na noite desta quarta-feira (26/11), uma proposta de financiamento inspirado em um modelo francês. Foi apresentada então a possibilidade de tarifa zero sem uso de recursos do orçamento público e a criação de novos tributos.

Intitulado como “Caminhos para a Tarifa Zero”, a proposta central do estudo foi inspirada no Versement Mobilité, adotado na França desde 1971, e prevê a substituição do atual sistema de vale-transporte por uma contribuição direta das pessoas jurídicas localizadas nos municípios com mais de 50 mil habitantes – o equivalente a 706 cidades brasileiras. 

Na prática, estabelecimentos públicos e privados contribuiriam mensalmente com um valor fixo por funcionário, com isenção de até nove empregados por CNPJ. Esse mecanismo, segundo os autores, isentaria 83% das empresas da nova contribuição. Com uma cobrança estimada em R$ 250 por funcionário por mês, o sistema poderia arrecadar cerca de R$ 80 bilhões por ano — montante considerado suficiente para custear a Tarifa Zero nessas cidades.

Segundo o levantamento, o sistema custa hoje cerca de R$ 65 bilhões por ano. Com a ampliação da oferta, ajustes contratuais e ganhos de eficiência, a implementação da Tarifa Zero nas 706 cidades demandaria aproximadamente R$ 78 bilhões por ano, beneficiando cerca de 124 milhões de pessoas. Considerando a compra diária de uma passagem de ida e volta por usuário, o custo anual seria estimado em R$ 58 bilhões, equivalente a 75% do valor necessário para o modelo universal.

Ao analisar os cenários de financiamento, os pesquisadores defendem que a tarifa zero pode ser implantada sem recursos federais diretos, desde que seja reformulada a contribuição das empresas, hoje restrita ao vale-transporte. O estudo apresenta esse mecanismo como o caminho mais promissor, ao combinar financiamento público e privado com referências internacionais.

Para viabilizar a proposta, o relatório sugere a criação de uma estrutura interfederativa de gestão, em linha com a proposta do Sistema Único de Mobilidade (SUM), defendido por organizações sociais. Os autores propõem ainda o lançamento de uma fase experimental do Programa Nacional de Tarifa Zero em 2026, voltada à coleta de dados, avaliação e ajustes institucionais antes da expansão plena.

O estudo foi desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de São Paulo (USP) e financiado pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero. Foi conduzido por dois grupos de pesquisa sediados no Instituto de Ciência Política (Ipol) da UnB: o Grupo de Pesquisa Geopolítica e Urbanização Periférica (Geourb) e o Observatório das Metrópoles/Núcleo Brasília. O trabalho contou ainda com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo e parceria da Rede Nossas. Assinam o estudo Letícia Birchal Domingues (UnB), Thiago Trindade (UnB), André Veloso (ALMG), Roberto Andrés (UFMG) e Daniel Santini (USP).

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