Governo avança com a Nuvem Brasileira e abre mercado para PPPs de tecnologia em 2026
Governo avança com a Nuvem Brasileira e abre mercado para PPPs de tecnologia em 2026

Iniciativa capitaneada pelo MGI, ABDI, Serpro e BNDES busca criar infraestrutura de dados sovereign em território nacional e prevê edital de contratação até o fim de 2026.

O que aconteceu

  • Escuta de Mercado Aberta: O governo federal abriu cadastro para empresas participarem da Escuta de Mercado sobre o projeto da “Nuvem Brasileira”.

  • Audiência Pública Confirmada: Encontro virtual entre Serpro, ABDI, MGI, BNDES e players de tecnologia ocorre no dia 3 de setembro de 2026.

  • Modelagem em PPP: O modelo previsto será uma Parceria Público-Privada (PPP) com obrigatoriedade de participação de capital nacional entre os integrantes do consórcio.

  • Prazo do Edital: Após a fase de escuta e recebimento de contribuições, a meta do Executivo é publicar o edital definitivo até o final de 2026.

Em um esforço decisivo para assegurar a soberania digital e reduzir a dependência da infraestrutura tecnológica em relação a provedores internacionais, o governo federal deu início a uma das etapas mais estratégicas do Projeto Nuvem Brasileira. Por meio do Aviso de Consulta Pública nº 1/2026, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em articulação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Serpro e o BNDES, abriu as inscrições para a fase de Escuta de Mercado.

O movimento sinaliza a transição de um debate conceitual para a estruturação prática de um ecossistema nacional de armazenamento e processamento de dados para a Administração Pública. A meta central é construir uma infraestrutura segura, localizada dentro das fronteiras nacionais e submetida à legislação brasileira, mitigando riscos geopolíticos e garantindo autonomia sobre as informações estatais estratégicas.

Soberania de Dados e Parceria Público-Privada

Atualmente, o mercado global de computação em nuvem apresenta altíssima concentração, dominado por poucas companhias estrangeiras. Para o ambiente governamental brasileiro, essa dependência suscita preocupações constantes relativas à segurança cibernética, à privacidade de dados públicos e à exposição a jurisdições externas.

Para equacionar a exigência de inovação com a escala de investimento necessária, a decisão do governo é avançar sob a modelagem de Parceria Público-Privada (PPP). No entanto, regras específicas deverão ser aplicadas: os consórcios participantes deverão contemplar obrigatoriamente exigências de capital nacional. Instituições como a Telebras e a Dataprev também são citadas no plano como atores essenciais no suporte e na integração dessa infraestrutura pública.

O processo de consulta busca identificar a maturidade das ofertas privadas, avaliar modelos contratuais sob a ótica do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e alinhar o projeto aos objetivos gerais da Nova Indústria Brasil (NIB).

Calendário e Próximos Passos

O roadmap definido pela ABDI e pelo MGI estabeleceu marcos claros para os participantes do setor:

  • Cadastramento e Acesso ao Caderno: As empresas e entidades interessadas têm acesso aos documentos normativos e ao formulário de cadastro diretamente pelo portal da ABDI.

  • Audiência Pública Virtual: Agendada para o dia 3 de setembro de 2026, às 10h, reunindo representantes do governo e lideranças da indústria de tecnologia.

  • Envio de Questionamentos e Contribuições: O prazo de manifestações técnicas serve para subsidiar o estudo de viabilidade e a escolha do modelo licitatório mais adequado.

  • Publicação do Edital: A consolidação do edital licitatório de contratação está projetada para o último trimestre de 2026.

Guia do Investidor e Empresas do Setor

Para companhias de infraestrutura de TI, operadores de data centers, integradores de sistemas e investidores operantes no Brasil, o projeto da Nuvem Brasileira abre uma janela substancial de oportunidades e exigências operacionais:

  1. Adequação Estrutural e Governança: Empresas interessadas em compor os consórcios devem mapear parceiros com capital nacional. A estrutura exigida para o projeto demandará participação local no capital votante ou nas entidades controladoras do consórcio parceiro.

  2. Conformidade em Segurança Cyber e LGPD: As exigências técnicas focarão em padrões rigorosos de criptografia, armazenamento em solo pátrio e auditoria contínua sob o escopo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e regulamentações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

  3. Submissão de Propostas e Diálogo Técnico: É imprescindível que os atores do mercado submetam contribuições técnicas detalhadas durante o período de escuta (através do e-mail oficial nuvembrasileira@abdi.com.br). Ajustes na matriz de riscos da PPP e prazos de depreciação de ativos de TI costumam ser decididos nesta fase.

  4. Alocação de Capital para Infraestrutura: Investidores em real estate corporativo e energia para data centers devem monitorar os polos geográficos cotados para abrigar os ativos da infraestrutura soberana, antecipando demandas por capacidade computacional de alta eficiência e fontes de energia renovável.

 

 

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Fonte: IstoÉ Dinheiro

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