O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou, por meio de uma liminar assinada na última sexta-feira (26), a suspensão de propagandas de casas de apostas consideradas abusivas. A medida afeta as transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV e visa coibir práticas que infringem o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. A decisão, de caráter emergencial, busca adequar as campanhas publicitárias aos padrões éticos do setor.

O que aconteceu

• Conar suspende propagandas de casas de apostas na CazéTV por considerar abusivas as veiculações durante a Copa do Mundo.
• A liminar, de caráter emergencial, aponta possíveis violações às normas éticas em ações de merchandising com ofertas em tempo real.
• A CazéTV recebeu prazo de cinco dias úteis para adequar suas campanhas e adotar medidas de proteção ao público infantojuvenil.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, a decisão do Conar tem caráter emergencial e, neste momento, não representa a abertura de um processo formal contra o canal de transmissão. A medida visa uma adequação rápida e preventiva.

O despacho do órgão aponta possíveis violações às normas éticas de publicidade. As irregularidades foram identificadas em ações de merchandising que combinavam comentários de narradores e comentaristas com ofertas de apostas em tempo real durante as partidas do campeonato.

Quais as violações apontadas pelo Conar?

O foco principal da medida são as campanhas que destacavam as odds — as probabilidades de ganho nas apostas — para lances considerados de baixa probabilidade de acontecer. Tal prática, segundo a análise do Conar, pode induzir o consumidor ao erro e gerar expectativas irreais.

De acordo com o documento, esse formato de publicidade pode ter infringido o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Este conjunto de regras é específico para o setor de apostas e está em vigor desde dezembro de 2023, estabelecendo diretrizes claras para a comunicação mercadológica.

Ainda não está definido quais formatos de publicidade deverão ser suspensos nem quais poderão continuar sendo exibidos durante as transmissões da CazéTV. A liminar concede um período para que a plataforma analise e implemente as mudanças necessárias.

Próximos passos e a atuação do Conar

O Conar concedeu um prazo de cinco dias úteis para que a CazéTV informe quais providências adotará para adequar suas campanhas às regras de publicidade responsável. Entre as exigências também está a adoção de medidas voltadas à proteção do público infantojuvenil, considerando a exposição do conteúdo a diversas faixas etárias.

Ainda conforme a reportagem da Folha, o órgão determinou que sua equipe técnica intensifique o monitoramento das transmissões da CazéTV. Caso novas campanhas com características semelhantes às que motivaram a liminar sejam identificadas, o Conar poderá instaurar um processo formal para apurar as condutas.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária é uma entidade não governamental responsável por fiscalizar a ética na publicidade brasileira. Entre suas atribuições está a recomendação de alteração, suspensão ou retirada de anúncios considerados incompatíveis com o código de autorregulamentação, decisões que costumam ser seguidas pelo mercado, conferindo peso às suas determinações.

Até a publicação desta reportagem, o Conar e a CazéTV ainda não haviam se manifestado oficialmente sobre o caso. O espaço permanece aberto para posicionamentos de ambas as partes.