A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (Decor), deflagrou, nesta quinta-feira (25), a Operação Ecossistemas do Cobre, destinada a desarticular dois grupos criminosos que, embora atuassem em núcleos distintos e praticassem diferentes modalidades delitivas, integravam a mesma cadeia produtiva e comercial do cobre e se beneficiavam mutuamente das atividades desenvolvidas em suas diversas etapas.

Dois núcleos

O primeiro núcleo é investigado pela receptação e comercialização de cobre proveniente de furtos de cabos no Distrito Federal (DF). Pessoas físicas e jurídicas ligadas ao comércio de sucatas e à reciclagem de metais, especialmente ferros-velhos, receberam mais de R$ 45,5 milhões, em menos de um ano, de uma empresa de fachada sediada em Tocantins, sem emitir notas fiscais que justificassem os pagamentos.

O segundo núcleo atuava por meio de 21 empresas “noteiras” do DF, sendo nove delas autuadas pela Receita do DF, todas registradas em nome de laranjas e sem estrutura física, empregados ou contas bancárias. Apesar dessas características, as empresas emitiram mais de R$ 1,4 bilhão em notas fiscais para a mesma empresa de fachada tocantinense.

Modus operandi

Os documentos fiscais cumpriam duas funções dentro do esquema: conferir aparência de origem lícita ao cobre comercializado e posteriormente remetido a empresas localizadas principalmente em Minas Gerais e São Paulo; e gerar fraudulentamente créditos tributários, por meio da circulação sucessiva das notas fiscais pelas diferentes etapas da cadeia empresarial.

Na etapa seguinte da fraude, a empresa tocantinense emitia novos documentos fiscais e tinha como principal destinatária uma grande empresa do setor metalúrgico e de condutores elétricos situada em Minas Gerais. Mais de 73% das notas fiscais emitidas pela empresa de Tocantins foram destinadas à companhia mineira. Somente em 2021, foram identificadas 212 notas fiscais, no valor total aproximado de R$ 97,1 milhões.

Investigação

A investigação alcança, assim, a origem física do cobre, sua circulação e comercialização, a movimentação dos valores e a cadeia documental utilizada para regularizar fraudulentamente as mercadorias e gerar créditos tributários sem correspondência com operações comerciais efetivamente realizadas.

O nome da Operação faz referência à existência de dois grupos criminosos distintos, mas inseridos na mesma cadeia econômica. Um dos grupos atuava na receptação, no processamento e na comercialização do cobre proveniente de furtos de cabos. O outro utilizava empresas fictícias, notas fiscais falsas e créditos tributários fraudulentos para conferir aparência de regularidade à origem e à circulação das mercadorias. A empresa de fachada sediada em Tocantins conectava os dois núcleos, recebendo os documentos emitidos pelas “noteiras”, transferindo valores aos receptadores e emitindo novas notas fiscais para as empresas compradoras.

O mercado do cobre furtado entre os receptadores identificados como beneficiários do esquema criminoso nesta investigação, dois deles foram presos no âmbito da Operação Power Cut da CORPATRI/PCDF

A chamada “limpeza do cobre” consiste na retirada da cobertura de plástico ou borracha dos cabos, frequentemente por meio da queima dos fios. O procedimento aumenta o valor de revenda do metal, porque permite sua comercialização em estado mais puro. Além disso, elimina cores, inscrições, marcas e outros elementos que poderiam identificar cabos pertencentes a concessionárias de energia, empresas de telefonia, provedores de internet ou outros responsáveis pela infraestrutura atingida pelos furtos.

Em agosto de 2024, o chamado “cobre mel”, considerado mais puro e de maior valor comercial, era adquirido por aproximadamente R$ 43 por quilo. O “cobre misto” ou queimado era negociado por cerca de R$ 41 por quilo. Já o material reconhecido pelos receptadores como proveniente de furtos era comprado por valores inferiores, entre R$ 28 e R$ 30 por quilo, em razão do conhecimento sobre sua origem ilícita e dos riscos envolvidos na transação.

Em uma das negociações, um receptador chegou a pagar R$ 42,50 pelo quilo do cobre para assegurar a entrega do material e impedir que o fornecedor (criminoso que furta os cabos de cobre) o vendesse a estabelecimentos concorrentes.

Os diálogos entre os receptadores demonstram a existência de um mercado estruturado, no qual os estabelecimentos concorriam pela aquisição do material, ajustavam os preços conforme a origem e a qualidade do cobre e mantinham fornecedores habituais. Em uma das conversas, os interlocutores cogitaram seguir uma carga furtada para descobrir qual depósito receberia o material.

21 empresas fictícias e R$ 1,4 bilhão em notas fiscais

A investigação identificou 21 empresas “noteiras” sediadas no DF e operadas pelo núcleo responsável pelos crimes tributários, distinto dos grupos diretamente envolvidos na receptação do cobre.

Todas estavam registradas em nome de laranjas, não possuíam estrutura física, empregados ou contas bancárias. Mesmo sem capacidade operacional ou financeira, emitiram notas fiscais no valor total de R$ 1,4 bilhões para uma única empresa de fachada sediada em Tocantins, conforme análise de documentos fornecidos pela Receita do Distrito Federal.

Em um dos casos mais expressivos, uma única empresa “noteira” do DF emitiu 63 notas fiscais em apenas um dia, alcançando valor superior a R$ 72 milhões. Outra empresa emitiu mais de R$ 80 milhões em documentos fiscais no intervalo de dois dias.

As empresas foram utilizadas exclusivamente para emitir documentos fiscais sem lastro, criar suporte documental fictício para a circulação do cobre e gerar créditos tributários fraudulentos a destinatários.

A empresa de fachada sediada em Tocantins, que movimentou mais de R$1,8 bilhões em conta bancária em período de 11 meses (2023/2024), desempenhava função central na conexão entre os grupos criminosos investigados. Ao mesmo tempo em que recebeu mais de R$ 1,4 bilhões em notas fiscais emitidas pelas empresas fictícias do DF, entre meados de 2021 e 2023, transferiu mais de R$ 45,5 milhões a pessoas físicas e jurídicas vinculadas à receptação no DF e à comercialização do cobre, sem receber delas qualquer documento fiscal que justificasse os pagamentos.

A empresa tocantinense também transferiu dezenas de milhões de reais a pessoas físicas sem atividade comercial ou capacidade financeira compatível com os valores recebidos, evidenciando atos de lavagem de dinheiro.

Ainda, foram sacados em espécie pelo operador da empresa de fachada de Tocantins mais de R$ 25,5 milhões de reais em espécie.

Seu faturamento presumido passou de aproximadamente R$ 185 mil, em janeiro de 2021, para R$ 430,4 milhões, em maio de 2022, representando crescimento superior a mil vezes no período analisado.

Metalúrgica mineira era a principal destinatária das notas fiscais

Grande empresa metalúrgica situada em Minas Gerais foi a principal destinatária das notas fiscais emitidas pela empresa de fachada de Tocantins, concentrando mais de 73% dos documentos fiscais.

A investigação identificou, ainda, que a empresa metalúrgica do estado de Minas Gerais foi responsável pela emissão de pelo menos uma dezena de notas fiscais em que ela mesma figurava como compradora das mercadorias, embora as notas tenham sido formalmente emitidas em nome da suposta vendedora (remetente da mercadoria).

A cadeia de documentos fiscais beneficiava as etapas do esquema, tanto pela aparente regularização da origem e da circulação de cobre quanto pela utilização dos créditos tributários gerados pelas operações fictícias.

Medidas patrimoniais

Foi deferido o sequestro de bens, direitos e valores no total de R$ 239.239.935,31, considerando crimes tributários e lavagens de dinheiro.

Cumprimento da Operação

A operação cumpre 26 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Minas Gerais, Tocantins e Paraná.

Participam da ação 45 policiais do DF, com apoio da Polícias Civis de Minas Gerais e de Tocantins.

Os investigados poderão responder, conforme a participação individual demonstrada, pelos crimes de organização criminosa, crimes tributários, lavagem de dinheiro e falsidades ideológicas.

Assessoria de Comunicação – PCDF
PCDF, excelência na investigação