postado em 21/06/2026 16:02

A Câmara dos Deputados divulgou, no dia 18 de junho, o resultado final do concurso público para os cargos de técnico legislativo e analista legislativo. O certame, organizado pelo Cebraspe, ofertou 70 vagas de provimento imediato, sendo 35 para cada cargo, e outras 70 vagas em cadastro de reserva, também divididas igualmente entre as duas carreiras. Os salários iniciais variam entre R$ 21.000,19 e R$ 30.953,99.

A divulgação, no entanto, expôs uma controvérsia que já vinha sendo discutida desde o resultado das provas discursivas: segundo levantamento apresentado pelos próprios candidatos aprovados, feito com base nos registros de servidores da Câmara, cerca de 500 pessoas que haviam sido aprovadas em todas as etapas do concurso acabaram eliminadas exclusivamente pela chamada “cláusula de barreira”, mecanismo que limita o número de classificados no cadastro de reserva a apenas 35 candidatos por cargo, independentemente da nota obtida. De acordo com o grupo de aprovados, cerca de 80% dos eliminados por essa regra são mulheres.

Déficit de pessoal x número de vagas

O documento elaborado pelos candidatos aponta uma distância considerável entre a necessidade de pessoal da Casa e o número de vagas oferecidas. Para o cargo de técnico legislativo, seriam 421 cargos vagos e cerca de 160 aposentadorias previstas até 2030, ou seja, uma necessidade potencial de 581 servidores, da qual o concurso atual cobriria apenas 12%, segundo o levantamento. Para analista legislativo, seriam 67 cargos vagos e 121 aposentadorias previstas, totalizando 188 servidores necessários, dos quais o edital atenderia a cerca de 37,2%.

O grupo também destaca que a Câmara contratou o Cebraspe por R$ 7,4 milhões para a realização do concurso, valor que cobre todas as etapas do certame, da elaboração das provas à classificação final, e que a cláusula de barreira só produz efeito depois que todos esses custos já foram integralmente pagos.

A comparação com concursos anteriores da própria Casa também é citada pelos candidatos: o concurso de técnico de 2007 teve 90 vagas sem limitação rígida de cadastro de reserva e resultou em cerca de 362 nomeações ao longo de mais de 17 anos; o de analista de 2012 teve 111 vagas e gerou aproximadamente 400 nomeações.

Já o concurso de analista de 2023, mais recente, previa 250 classificados, mas teve a lista praticamente esgotada em menos de um ano, levando a Casa a autorizar novo concurso apenas 22 meses depois, o atual, de 2026, que prevê 70 classificados, uma redução de cerca de 72% no número de candidatos aproveitáveis em relação ao certame anterior.

Requerimento entregue à Mesa Diretora

Diante desse cenário, um grupo de candidatos aprovados se mobilizou para pedir à Presidência da Câmara a retificação administrativa do edital, de forma a ampliar ou eliminar a limitação do cadastro de reserva, sem que isso gere obrigação de nomeação para a Casa. O requerimento foi assinado por líderes de dez partidos e federações (PL, PT, Federação PSOL/Rede, PSB, PDT, Avante, PSD, Federação PSDB-Cidadania, MDB e PRD), que juntos representam mais da metade dos parlamentares da Câmara, e entregue pessoalmente ao presidente Hugo Motta. Apesar disso, o resultado final, divulgado após dois dias de adiamento, manteve a cláusula de barreira e a lista com apenas 70 nomes por cargo.

Em entrevista ao Correio, uma das candidatas aprovadas, que integra o grupo que articulou o requerimento e preferiu não se identificar, contou como a mobilização começou. “Alguns aprovados se reuniram após o resultado das provas objetivas, já no intuito de solicitar à Câmara a retificação do edital”, afirma.

Segundo ela, o grupo tentou obter da administração uma justificativa para a limitação, sem sucesso: “A administração não apresentou nenhuma justificativa para o fato de cerca de 350 pessoas terem sido aprovadas nas provas discursivas e apenas 70 constarem no resultado final”.

A candidata faz questão de diferenciar o movimento de uma denúncia. “Foi uma tentativa de apresentar ao órgão que a retirada da inédita cláusula de barreira seria mais benéfica à Casa e à sociedade”, diz, lembrando que a cláusula não existia nos concursos anteriores da Câmara e que a proposta dos candidatos não criaria direito à nomeação, apenas manteria a possibilidade de chamamentos futuros, a critério da administração, dentro do prazo de validade do concurso, de quatro anos.

Sobre o impacto pessoal da eliminação, a aprovada não esconde a frustração: “Foi uma decepção que mal consigo descrever. Pensar que passamos por todas as arduidades do processo para conseguir figurar na seleta lista de aprovados, com quase 40 mil candidatos inscritos, para sermos descartados por uma cláusula de barreira que nunca existiu nos concursos anteriores, me causa uma enorme tristeza”, desabafa.

Ela ainda relata que parte dos eliminados já é servidora pública em outros órgãos e diz manter esperança em uma revisão da decisão: “Há uma ponta de esperança de que a administração reveja o ato que limitou o cadastro de reserva e permita que todos os aprovados figurem no cadastro de reserva”.

A candidata citou, como ponto de comparação, o concurso de técnico de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), no qual uma cláusula de barreira semelhante limitou a 20 o número de vagas em cadastro de reserva, desconsiderando cerca de 130 aprovados, e o tribunal teria posteriormente aberto licitação para contratação de terceirizados para funções equivalentes. 

Próximos passos

Enquanto a Presidência da Câmara não se manifesta sobre o pedido de retificação, o cronograma do concurso segue seu curso: as justificativas da banca sobre os recursos contra o resultado provisório da prova discursiva devem ser divulgadas a partir de 23 de junho, no site do Cebraspe. A lista completa de aprovados pode ser consultada em www.cebraspe.org.br.

A Câmara dos Deputados e o Cebraspe foram procurados para comentar o requerimento dos candidatos aprovados e o espaço segue aberto para manifestação.

A Câmara dos Deputados divulgou, no dia 18 de junho, o resultado final do concurso público para os cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo. O certame, organizado pelo Cebraspe, ofertou 70 vagas de provimento imediato, sendo 35 para cada cargo, e outras 70 vagas em cadastro de reserva, também divididas igualmente entre as duas carreiras. Os salários iniciais variam entre R$ 21.000,19 e R$ 30.953,99.A divulgação, no entanto, expôs uma controvérsia que já vinha sendo discutida desde o resultado das provas discursivas: segundo levantamento apresentado pelos próprios candidatos aprovados, feito com base nos registros de servidores da Câmara, cerca de 500 pessoas que haviam sido aprovadas em todas as etapas do concurso acabaram eliminadas exclusivamente pela chamada “cláusula de barreira”, mecanismo que limita o número de classificados no cadastro de reserva a apenas 35 candidatos por cargo, independentemente da nota obtida. De acordo com o grupo de aprovados, cerca de 80% dos eliminados por essa regra são mulheres.Déficit de pessoal x número de vagasO documento elaborado pelos candidatos aponta uma distância considerável entre a necessidade de pessoal da Casa e o número de vagas oferecidas. Para o cargo de Técnico Legislativo, seriam 421 cargos vagos e cerca de 160 aposentadorias previstas até 2030, ou seja, uma necessidade potencial de 581 servidores, da qual o concurso atual cobriria apenas 12%, segundo o levantamento. Para Analista Legislativo, seriam 67 cargos vagos e 121 aposentadorias previstas, totalizando 188 servidores necessários, dos quais o edital atenderia a cerca de 37,2%.O grupo também destaca que a Câmara contratou o Cebraspe por R$ 7,4 milhões para a realização do concurso, valor que cobre todas as etapas do certame, da elaboração das provas à classificação final, e que a cláusula de barreira só produz efeito depois que todos esses custos já foram integralmente pagos.A comparação com concursos anteriores da própria Casa também é citada pelos candidatos: o concurso de Técnico de 2007 teve 90 vagas sem limitação rígida de cadastro de reserva e resultou em cerca de 362 nomeações ao longo de mais de 17 anos; o de Analista de 2012 teve 111 vagas e gerou aproximadamente 400 nomeações. Já o concurso de Analista de 2023, mais recente, previa 250 classificados, mas teve a lista praticamente esgotada em menos de um ano, levando a Casa a autorizar novo concurso apenas 22 meses depois, o atual, de 2026, que prevê 70 classificados, uma redução de cerca de 72% no número de candidatos aproveitáveis em relação ao certame anterior.Requerimento entregue à Mesa Diretora
Diante desse cenário, um grupo de candidatos aprovados se mobilizou para pedir à Presidência da Câmara a retificação administrativa do edital, de forma a ampliar ou eliminar a limitação do cadastro de reserva, sem que isso gere obrigação de nomeação para a Casa. O requerimento foi assinado por líderes de dez partidos e federações (PL, PT, Federação PSOL/Rede, PSB, PDT, Avante, PSD, Federação PSDB-Cidadania, MDB e PRD), que juntos representam mais da metade dos parlamentares da Câmara, e entregue pessoalmente ao presidente Hugo Motta. Apesar disso, o resultado final, divulgado após dois dias de adiamento, manteve a cláusula de barreira e a lista com apenas 70 nomes por cargo.Em entrevista ao Correio, uma das candidatas aprovadas, que integra o grupo que articulou o requerimento e preferiu não se identificar, contou como a mobilização começou. “Alguns aprovados se reuniram após o resultado das provas objetivas, já no intuito de solicitar à Câmara a retificação do edital”, afirma. Segundo ela, o grupo tentou obter da administração uma justificativa para a limitação, sem sucesso: “A administração não apresentou nenhuma justificativa para o fato de cerca de 350 pessoas terem sido aprovadas nas provas discursivas e apenas 70 constarem no resultado final.”A candidata faz questão de diferenciar o movimento de uma denúncia. “Foi uma tentativa de apresentar ao órgão que a retirada da inédita cláusula de barreira seria mais benéfica à Casa e à sociedade”, diz, lembrando que a cláusula não existia nos concursos anteriores da Câmara e que a proposta dos candidatos não criaria direito à nomeação, apenas manteria a possibilidade de chamamentos futuros, a critério da administração, dentro do prazo de validade do concurso, de quatro anos.Sobre o impacto pessoal da eliminação, a aprovada não esconde a frustração: “Foi uma decepção que mal consigo descrever. Pensar que passamos por todas as arduidades do processo para conseguir figurar na seleta lista de aprovados, com quase 40 mil candidatos inscritos, para sermos descartados por uma cláusula de barreira que nunca existiu nos concursos anteriores me causa uma enorme tristeza”, desabafa.Ela ainda relata que parte dos eliminados já é servidora pública em outros órgãos e diz manter esperança em uma revisão da decisão: “Há uma ponta de esperança de que a administração reveja o ato que limitou o cadastro de reserva e permita que todos os aprovados figurem no cadastro de reserva.”A candidata citou, como ponto de comparação, o concurso de Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), no qual uma cláusula de barreira semelhante limitou a 20 o número de vagas em cadastro de reserva, desconsiderando cerca de 130 aprovados, e o tribunal teria posteriormente aberto licitação para contratação de terceirizados para funções equivalentes. Próximos passosEnquanto a Presidência da Câmara não se manifesta sobre o pedido de retificação, o cronograma do concurso segue seu curso: as justificativas da banca sobre os recursos contra o resultado provisório da prova discursiva devem ser divulgadas a partir de 23 de junho, no site do Cebraspe. A lista completa de aprovados pode ser consultada em www.cebraspe.org.br.
A Câmara dos Deputados e o Cebraspe foram procurados para comentar o requerimento dos candidatos aprovados e o espaço segue aberto para manifestação.