A Comissão de Heteroidentificação para Concursos e Exames Públicos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (CHCEP/TJDFT) concluiu, nesta quinta-feira, 7 de maio, as sessões de averiguação presencial de 150 candidatos do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e do Exame Nacional de Cartórios (ENAC).

Essa etapa representa a segunda fase do procedimento de heteroidentificação, previsto na Resolução CNJ 541/2023, destinada à validação da autodeclaração racial dos candidatos inscritos nas vagas reservadas a pessoas negras. O objetivo é assegurar a correta aplicação da política afirmativa de cotas raciais, promovendo transparência, isonomia e conformidade com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A averiguação presencial foi realizada em atendimento às normas dos editais dos exames e às diretrizes do CNJ relativas à reserva de vagas para candidatos negros no âmbito do Poder Judiciário. Participaram magistrados e servidores do TJDFT integrantes da comissão, capacitados pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), além de servidores da Coordenadoria de Administração de Concursos e Exames (CACJE) e da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP), responsáveis pelo apoio administrativo.

O resultado da averiguação será divulgado pelo Edital 5/2026 da CHCEP, a ser publicado no site do TJDFT na segunda-feira, 11 de maio. O documento incluirá orientações sobre o prazo e a forma de interposição de recursos.

Com informações do TJDFT