Entrou em vigor na quinta-feira (4/12), a Lei Municipal 15.710/2025, que institui em João Pessoa a Semana Municipal de Conscientização Michelle Bolsonaro, voltada para ampliar debates, ações educativas e políticas públicas relacionadas às doenças raras. A norma homenageia a ex-primeira-dama e mulher do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). 

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A semana de conscientização será celebrada anualmente na última semana de fevereiro, que coincide com o Dia Mundial das Doenças Raras. O texto prevê campanhas, seminários, mobilizações públicas e atividades em escolas e unidades de saúde, com o objetivo de fortalecer o atendimento e a visibilidade dos pacientes e familiares. 

Autor do projeto, o vereador Fábio Lopes (PL) comemorou a aprovação e afirmou, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, que a medida representa um salto importante na agenda municipal de saúde. Segundo ele, a atuação da direita local foi essencial para consolidar a homenagem. “Quem convive com essa realidade sabe o quanto Michelle investiu nesse tema. Tenho compromisso com essas famílias, por isso destinei emendas para aquisição de equipamentos e medicamentos”, disse. 

No entanto, os movimentos sociais e setores da oposição acusam o parlamentar de transformar a pauta da saúde em instrumento político e de reforçar símbolos associados ao bolsonarismo em um momento em que o país ainda lida com os impactos dos ataques à democracia nos últimos anos. 

Para Pedro Couto, integrante do Movimento Brasil Popular, embora a criação de uma semana dedicada às doenças raras seja uma conquista relevante, a escolha do nome da ex-primeira-dama coloca em risco o caráter coletivo da política pública.

“A pauta das doenças raras deveria unir a sociedade, não servir para projetar uma figura ligada a um grupo político específico. É um tema que atravessa classes, ideologias e governos. Personalizar a lei reduz sua abrangência e reforça divisões num período pré-eleitoral”, afirmou.

Ele defende que uma abordagem mais ampla valorizaria o esforço de pacientes, familiares, pesquisadores e profissionais da saúde, evitando a atribuição de protagonismo individual em um campo marcado por lutas históricas e coletivas.

Aprovação

A aprovação da Semana Municipal Michelle Bolsonaro ocorre em meio a uma fase de expansão da bancada conservadora na Câmara Municipal, que desde 2022 intensifica pautas simbólicas alinhadas ao bolsonarismo. A votação aconteceu paralelamente às discussões do orçamento municipal de 2026, que gerou questionamentos sobre prioridades políticas e distribuição de recursos.

Na justificativa do projeto, Lopes destacou que Michelle Bolsonaro ganhou notoriedade nacional ao participar de iniciativas voltadas para pessoas com deficiência e para pacientes com doenças raras. O vereador também citou a presença da ex-primeira-dama na inauguração do Centro de Referência em Doenças Raras de João Pessoa, em fevereiro de 2022.